“Num acto ilegal, Presidente da Câmara de Chaves esconde rendimentos da EHATB ao Tribunal Constitucional”
Na passada terça-feira o Partido Socialista de Chaves apresentou em conferência de imprensa os últimos desenvolvimentos do caso EHATB. Segundo os documentos disponibilizados pelo PS Chaves, “ficou provado que o Presidente da Câmara, Dr. João Batista, mentiu deliberadamente à Assembleia Municipal sobre os valores pagos pelas senhas de presença. Esta conclusão pode ser retirada pela análise da acta da respectiva reunião, e pelas declarações prestadas posteriormente pelo presidente da Câmara ao jornal Semanário Transmontano onde admite o recebimento dos valores apontados pelo PS”, disse Francisco Pinto Barros, porta-voz do PS Chaves.
A documentação apresentada pelos socialistas também denuncia uma grave ilegalidade cometida pelo autarca flaviense. De facto e segundo a lei 25/95 de 18 de Agosto, “Os titulares de cargos políticos devem entregar no Tribunal Constitucional declaração de rendimentos, bem como do seu património, onde conste: a indicação total dos rendimentos brutos constantes da última declaração apresentada para efeitos da liquidação do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)”. “Atendendo às declarações apresentadas ao Tribunal Constitucional fica claro que o Presidente da Câmara de Chaves escondeu os rendimentos provenientes da EHATB relativos ao ano de 2006. De facto, o presidente da Câmara de Chaves só declarou 62.812,90€ de trabalho dependente, em 2006, ao Tribunal Constitucional, relativos ao salário de autarca. Se a este valor somarmos cerca de 18.000€ de senhas de presença da EHATB (valor confirmado pelo Presidente da Câmara) chegamos a um valor de cerca de 81.000€. É caso para perguntar, mas afinal o que é que o Presidente da Câmara Municipal de Chaves tem a esconder sobre os seus rendimentos?”
Na opinião do PS “é lamentável e preocupante o facto de o Presidente da Câmara de Chaves prestar falsas declarações ao Tribunal Constitucional, as quais são punidas nos termos da lei, podendo inclusivamente levar à perda de mandato”.
Os socialistas flavienses referiram ainda ter conseguido apurar que nas inúmeras viagens pagas pela EHATB estão incluídos na comitiva familiares directos dos membros do conselho de Administração da EHATB. Esta situação é ainda mais preocupante quando em causa estão viagens a destinos exóticos e de luxo. A título de exemplo o PS apresentou a viagem a Timor, onde se inclui a deslocação a outros países e que “terá custado vários milhares de euros por pessoa, o que multiplicado pela comitiva deverá ter rondado os 200.000€, ou seja, custou mais a viagem do que o valor do donativo entregue ao governo de Timor para fazer a escola”.
Os socialistas dizem por isso estar preocupados com “as sucessivas mentiras e ilegalidades cometidas pelo autarca flaviense que em nada dignificam os flavienses esperando que nas próximas eleições autárquicas se ponha fim a tamanha promiscuidade”.
