PS Chaves apresenta proposta de revitalização das habitações degradadas do Centro Histórico

Os socialistas defendem que as decisões tomadas até agora nada fizeram para melhorar o centro da cidade.

“Temos um centro histórico em profunda degradação, quase sem vida e sem esperança”, é assim que o líder dos socialistas de Chaves define o centro histórico da cidade. Segundo os socialistas “chegou a hora de acabar com as medidas avulso que tinham por objectivo recuperar e revitalizar o centro histórico de Chaves, mas cujo fracasso, infelizmente, está à vista de todos os flavienses.” A oposição defende que os estudos e as análises elaborados pelos proclamados “experts” políticos devem ser objecto de um amplo debate na sociedade civil e nas instituições públicas e privadas locais, por forma de que o resultado final seja bem melhor do que o formulado na proposta inicial. Dizem ainda que este tema, é um assunto em que “muitas cabeças a pensar e a reflectir serão mais capazes de produzirem uma solução melhor do que aquela que resulta da criação de algumas “cabeças ditas de iluminadas”.

O resultado das decisões de gabinete pouco participadas e nada discutidas está à vista de todos, referem. “Temos um centro histórico em profunda degradação, quase sem vida e sem esperança. Temos os flavienses, em geral, e os comerciantes, proprietários e inquilinos, em particular, numa situação de total descrença em relação aos decisores políticos, pois em tudo o que de pouco se tem feito nunca foi ouvida a sua opinião, e os resultados conseguidos são tão escassos que quase não têm expressão.”

O Partido Socialista entende que em qualquer processo de recuperação e revitalização de um centro histórico, por força da sua complexidade, o relacionamento e a partilha de experiências, conhecimentos e finalidades, entre eleitos, técnicos e a população é fundamental para o seu sucesso. Um trabalho desta natureza obriga a que a autarquia tenha uma estrutura política dinâmica, que se preocupe em trabalhar no terreno, envolvendo assim os moradores e os agentes económicos e sociais que interferem sobre o espaço urbano. Outra das apostas da oposição é a utilização de um novo relacionamento com a população, e novas formas de comunicação. “Temos de acabar com a falta de informação às pessoas, temos de acabar com a excessiva burocracia no acesso aos documentos, temos de acabar com as respostas pouco ou nada convincentes e esclarecedoras, pois, tudo isto contribui para o afastamento e desinteresse dos cidadãos.”

O Partido Socialista de Chaves mostra-se disponível para contribuir para a mudança na forma de olhar e actuar no centro histórico de Chaves. E por isso através de uma análise técnica e de propostas políticas pretendem discutir com os flavienses a dinâmica de mudança.

Para resolver estes problemas os socialistas acreditam que não é tarefa fácil “estamos conscientes que não é um trabalho fácil, mas também não nos parece impossível. Se outros concelhos como Évora, Guimarães e Óbidos conseguiram, também nós Flavienses podemos ter esse sucesso, basta que haja uma estratégia, vontade política e uma nova forma de sentir Chaves.”

A recuperação de imóveis para repovoar e modernizar o centro histórico é o programa que segundo o PS Chaves “até hoje não houve vontade política para o concretizar. Sabemos que este é um processo moroso e um trabalho que durará muitos anos. Sabemos que recuperar uma habitação no centro histórico é muito mais caro do que fazê-lo fora dele. Sabemos que o centro histórico de Chaves não pode continuar a servir apenas para criar lindos postais. Antes que seja tarde demais, temos de dar vida ao património que faz parte da história dos Flavienses, de dar vida ao nosso centro histórico, esta é a obrigação de todos nós.”

Os Vereadores socialistas apresentaram já uma proposta para discussão e aprovação na reunião de Câmara de 6 de Novembro que consta do seguinte:

«1. Definição e Aprovação pela Câmara e Assembleia Municipal, e seguidamente em Decreto-Lei pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística de Chaves e suas respectivas Acções;

2. Criação de uma Sociedade de Reabilitação Urbana;

3. Elaboração de um Regulamento Municipal de Apoio às Habitações Degradadas.

Quais são então as vantagens que a aprovação e implementação destas medidas irão trazer para a zona definida como área crítica de intervenção:

1. A possibilidade de a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) utilizar a figura dos processos de expropriação simplificados, e de usar o direito de preferência na alienação onerosa dos imóveis;

2. A possibilidade de a SRU adquirir imóveis para efectuar a sua reabilitação e posteriormente voltar a colocá-los no mercado, através da sua alienação;

3. A possibilidade de a SRU adquirir imóveis a famílias que não tenham posses para proceder à sua recuperação e em seguida colocá-los no mercado de arrendamento com direito de preferência para os antigos proprietários. Ou seja, a SRU faz uma proposta de aquisição de um imóvel e realiza a sua reabilitação, Por sua vez, os antigos proprietários são realojados temporariamente, depois das obras concluídas, os moradores podem voltar às suas casas, mas agora na qualidade de inquilinos, uma vez que a autarquia deve acordar no acto da compra o direito de preferência no arrendamento;

4. A possibilidade de os proprietários que aderirem à reabilitação e que cumpram as regras do plano de salvaguarda do centro histórico (em termos de cores, volumetria, acabamentos e respeito pela traça original), terem um conjunto de benefícios fiscais em sede de IRS e de IMI que neste caso pode ir até 8 anos de isenção adicional;

5. Após ter sido aprovada a área crítica de reconversão e recuperação urbana, a possibilidade de os proprietários terem, da parte da autarquia (através do programa de apoio às habitações degradadas) e do estado (através dos programas de um apoio à reabilitação RECRIA, REHABITA, SOLARH), apoios financeiros nos projectos de reabilitação urbana;

Em suma, à nova entidade a criar, caberá o papel de orientar todo o aspecto operacional do processo de requalificação e reabilitação urbana da cidade de Chaves, elaborar a estratégia de intervenção e actuar como mediador entre proprietários e investidores, entre senhorios e arrendatários e, em caso de necessidade, tomar a seu cargo a operação de reabilitação, com os meios legais que lhe serão conferidos.»

Com esta proposta, o Partido Socialista, visa, “muito por culpa da inércia e autismo do executivo municipal, suprir uma lacuna grave no enquadramento operacional/legal na óptica da requalificação e reabilitação do edificado urbano do centro histórico e, ao mesmo tempo, permite facultar a todos os agentes públicos e privados da cidade, instrumentos e ferramentas económicas e financeiras, que sirvam de alavanca à necessária requalificação e reabilitação do seu edificado urbano.”